ESTATUTO



Membros da Gestão Atual
 31/03/2019 à 28/03/2021


ROBSON DE SOUZA LIMA
Presidente

BENIGNO NUNES DA SILVA NETO (BINGA)
Vice-Presidente

THIAGO PEIXOTO BATISTA
Diretoria Administrativa

EDNALDO DE SOUZA CARVALHO
Diretoria Financeira

JÂNIO FÁBIO FLORENTINO
Diretoria de Marketing e Eventos

FABIANO DE MOURA PARENTE
Diretoria de Comunicação Social

HEVERALDO DE SOUZA LOPES
Diretoria Técnica

Conselho Consultivo Fiscal e Disciplinar, composto por 5 membros participantes:

PEDRO AMARAL
LORENZO DUARTE MENDONÇA TELLES
DIONE ANDRÉ
GABRIEL MAMEDE CARVALHO
PAULO CESAR ARAUJO DE CASTRO

___________________________________________________
Membros da Gestão Anterior
 29/03/2017 à 28/03/2019


VALDIVINO PAULO DA SILVA (VINO)
Presidente

RAFAEL SBARDELLINI
Vice-Presidente

MÁRCIO ANTÔNIO TELLES
Diretoria Administrativa

EDNALDO DE SOUZA CARVALHO
Diretoria Financeira

DALQUIR JOSE ANTONIO PACHECO
(In Memoriam)
Diretoria de Marketing

MIGUEL JOSÉ FERREIRA
Diretoria de Comunicação Social

Conselho Consultivo Fiscal e Disciplinar, composto por 4 membros participantes:

THIAGO PEIXOTO BATISTA
GEULIMAR MENDES DE SOUZA

ROBSON DE SOUZA LIMA
FABIANO DE MOURA PARENTE

___________________________________________________

 

 

 

ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO

CLUBE DO OPALA DE GOIÂNIA

OPALAGYN

 HISTÓRIA DA ASSOCIAÇÃO

 

OPALAGYN – Clube do Opala de Goiânia

 

O Opalagyn teve início em 1997 quando dois amigos, Eládio Vieira da Costa Junior e Leonardo Vinicius Marques e Sousa, descobriram o mesmo interesse e paixão pelo modelo GM/Opala, cujo intenção, de ambos, era denominar o clube de CLUBE DO OPALA DE GOIÁS.

O nome OPALAGYN foi sugerido, à época, pelo novo integrante do grupo, Lindolfo Luiz Mendonça, que foi apresentado ao Eládio Júnior por Leonardo Sousa. Sugestão essa acatada em comum acordo entre os três.

Logo descobriram mais interessados pelo modelo e começaram a se reunir com maior frequência. Nos anos de 1999 e 2000, era perceptível uma maior organização, inclusive já contava com a figura de um presidente.

A vontade de crescimento entre os membros do clube era uma realidade e, em 2003, o OPALAGYN passou a ter um lugar fixo para os integrantes se reunirem, e algumas mudanças foram implementadas. Isto gerou vários convites para o clube participar de grandes eventos, entre eles, o KM de Arrancada.

Ainda, em 2003, teve o início da nossa parceria com o Clube do Veículo Antigo de Goiás – CVAGO, visando à realização do Interclubes, encontro realizado inicialmente na Praça Cívica e que também contava com a participação de outro clube de veículos antigos, o União V8.

Em 2006, houve a primeira eleição com chapas compostas por Presidente e Vice-Presidente e, por consequência, a indicação por parte dos eleitos, do Diretor Financeiro, do Diretor de Eventos, do Diretor de Comunicação Social. Neste Biênio houve a criação do Estatuto do clube. Iniciou-se então, uma série de eventos e exposições, sendo os mais importantes realizados no Goiânia Shopping e na Base Área em Anápolis.

Em 2013, tivemos a exposição em um shopping em Aparecida de Goiânia e algumas ações voltadas ao social.

Em 2015, iniciou-se mais uma etapa na estruturação do OPALAGYN com a organização financeira; em seguida, a compra do nosso carro madrinha: uma GM/Caravan. Neste ano, criamos o blog do OPALAGYN.

Em 2016, houve a primeira participação do OPALAGYN na Stock Car.

Em 2018, foi realizado o encontro Nacional de Opala e Caravan.

Em 2019, foi realizado a noite do Opala.

No ano de 2020, o OPALAGYN contabilizou 80 associados e cerca de 120 veículos. Nesse ano, sua personificação jurídica foi realizada com o intuito de oferecer aos seus associados mais representatividade, registrando sua trajetória, dando continuidade na promoção do resgate da memória automobilística nacional através de encontros, passeios e publicações.

Para registro da história dos representantes do OPALAGYN, temos:

                                     I.        De 1998 a 2000: Eládio Vieira da Costa Junior;

                                   II.         De 2000 a 2002: Eládio Vieira da Costa Junior;

                                  III.        De 2004 a 2006: Luiz Augusto & Eládio Vieira da Costa Junior;

                                 IV.        De 2006 a 2008: Paulo Cesar Araujo de Castro e Christine Ferreira Mamede;

                                   V.         De 2008 a 2010: Benigno Nunes da Silva Neto e Dalquir José Antônio Pacheco (In memoriam);

                                 VI.        De 2010 a 2012: Benigno Nunes da Silva Neto e Dalquir José Antônio Pacheco (In memoriam);

                                VII.         De 2012 a 2013: Fernando Urias e Miguel José Ferreira;

                              VIII.        De 2013 a 2015: Valdivino Paulo da Silva & Miguel José Ferreira;

                                 IX.        De 2015 a 2015: Marcelo Luiz Claudino Chalub (in memorian) e Wilmar Alaerce;

                                   X.         De 2015 a 2017: Benigno Nunes da Silva Neto e Relton Murillo Celestino;

                                 XI.        De 2017 a 2019: Valdivino Paulo da Silva e Rafael Sbardellini;

                                XII.         De 2019 a 2021: Robson de Souza Lima e Benigno Nunes da Silva Neto.

 

 



ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO

 

CLUBE DO OPALA DE GOIÂNIA – OPALAGYN

 

Leis 10.406/2002 e 11.127, de 28 de junho de 2005.

 

ARTIGO 1º DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO

 

CLUBE DO OPALA DE GOIÂNIA - OPALAGYN, neste estatuto designada, simplesmente, como Associação OPALAGYN, criada de fato em 1997 e fundada em XX de julho de 2020, com sede provisória e foro nesta capital, na Rua S-5, n° 287, Setor Bela Vista, CEP 74823-460, na Cidade de Goiânia do Estado de Goiás, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender  a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.

 

ARTIGO 2º SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO

 

No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes prerrogativas:

 

I.             A finalidade do Opalagyn consiste em recuperar e, sobretudo preservar a memória histórica e cultural automobilista, congregando os proprietários e simpatizantes dos Veículos Modelos GM/Opala ou GM/Caravan.

 

Parágrafo Único – Para cumprir suas finalidades sociais, a Associação se organizará em tantas unidades quantas se fizerem necessárias, no território estadual, as quais funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas disposições contidas neste estatuto e, ainda, por um regulamento interno aprovado pela Assembleia Geral.

 

ARTIGO 3º – DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO

 

A Associação se dedicara às suas atividades através de seus administradores e associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.

 

ARTIGO 4º DA ASSEMBLEIA GERAL

 

A Assembleia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á na segunda quinzena de janeiro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previstos neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas.

 

I.          Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus objetivos;

II.         Eleger e destituir os administradores;

III.       Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas; 

IV.      Estabelecer o valor das mensalidades dos associados;

V.        Deliberar quanto à compra e venda de imóveis da Associação;

VI.      Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de atividades da Associação;

VII.     Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social;

VIII.   Deliberar quanto à dissolução da Associação;

IX.      Decidir, em última instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto.

 

Parágrafo Primeiro – As assembleias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital fixado na sede social da Associação, no site oficial (www.opalagyn.com.br), e nos grupos e canais de comunicação virtual, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou;

 

Parágrafo Segundo – Quando a assembleia geral for convocada pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembleia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação;

 

Parágrafo Terceiro – Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quanto à aplicação de penalidades.

 

ARTIGO 5º DOS ASSOCIADOS

 

Os associados serão divididos nas seguintes categorias:

 

I.          Associados Fundadores: os que participaram da fundação da Associação, inclusive com participação efetiva na Assembleia de fundação, e que estão relacionados em folha anexa; contribuem mensalmente;

II.         Associados Contribuintes: as pessoas físicas que contribuem, mensalmente, com a quantia fixada pela Assembleia Geral; que cumprem com os requisitos estatutários de admissibilidade.

III.       Associados Beneméritos: os que participaram da criação de fato da Associação; os que contribuem com donativos e doações; os que tenha prestados serviços de relevância à associação; precisam ser indicados, por Associado, e ratificados pela Diretoria Executiva; tem direito a voto; estão isentos de mensalidades.

IV.      Associados Honorários: os que tenha prestados serviços de relevância à Associação; precisam ser indicados pelo Presidente e ratificados pela Diretoria Executiva; os que não participam de eventos reservados aos Associados, salvo se a Diretoria Executiva requerer a participação; não tem direito a voto e também não pode ser votado; estão isentos de contribuições mensais.

 

Parágrafo Único – Os Associados que por ato da Diretoria Executiva ou por ato próprio, deixar de exercer ou perder o direito de ser Associado Contribuinte, não fará jus a qualquer reembolso ou indenização a qualquer título.

 

ARTIGO 6º DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO

 

Poderão filiar-se somente pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa, que sejam, obrigatoriamente, PROPRIETÁRIOS ou POSSUIDORES de veículos GM/OPALA ou GM/CARAVAN e, para seu ingresso, o  interessado deverá preencher ficha de inscrição (anexando os documentos relacionados nas incisos: I, II, III e IV ), encaminhar a Diretoria Executiva, que a submeterá à deliberação e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence, devendo o interessado:

 

I.          Enviar cópia simples da cédula de identidade ou carteira nacional de habilitação (CNH) e, no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou de seu responsável legal;

II.         Enviar cópia simples do CPF (desnecessário caso conste na C.I ou CNH);

III.       Enviar cópia simples de comprovante de endereço, devendo atualizar sempre que necessário;

IV.      Preencher e assinar declaração de propriedade ou posse do veículo;

V.        Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;

VI.      Concordar com as determinações do Regulamento Interno, assim que aprovado pela Assembleia;

VII.     Ter idoneidade moral e reputação ilibada;

VIII.   Caso seja "associado contribuinte", recolher a taxa de adesão;

IX.      Caso seja "associado contribuinte", escolher a melhor opção, dentre as disponíveis, no plano de mensalidades (Política de Valores);

X.        Caso seja "associado contribuinte", assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas.

 

ARTIGO 7º SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS

 

I.          Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;

II.         Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral;

III.       Respeitar e cumprir as decisões da Diretoria Executiva;

IV.      Zelar pelo bom nome da Associação;

V.        Defender o patrimônio e os interesses da Associação;

VI.      Cumprir e fazer cumprir o regulamento interno;

VII.     Comparecer por ocasião das eleições;

VIII.   Comparecer por ocasião de eventos oficiais e ações sociais;

IX.      Apresentar identificação social, sempre que solicitado por membro da Diretoria Executiva;

X.        Responsável por conduta inapropriada de seus convidados;

XI.      Abster de manifestações de cunho político ou religioso;

XII.     Manter dados cadastrais e contatos, sempre atualizados;

XIII.   Votar por ocasião das eleições; 

XIV.   Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembleia Geral tome providências.

 

Parágrafo Único – É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições associativas. O reajuste das contribuições é anual, será corrigido por índices oficiais do governo. O percentual será determinado pela assembleia ordinária, que ocorrerá sempre na segunda quinzena de janeiro de cada ano.

 

ARTIGO 8º SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS

 

São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:

 

I.          Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, na forma prevista neste estatuto; para o cargo de Presidente da Diretoria Executiva o Associado deverá comprovar que foi admitido há no mínimo 02 (dois) anos;

II.         Voto por procuração particular reconhecida no cartório, desde que tenha poderes específicos para representar no determinado processo eleitoral;

III.       Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste estatuto;

IV.      Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal;

V.        Participar dos eventos oficiais, não oficias, de antigomobilismo ou sociais promovidos ou a convite à Associação;

VI.      Expor seu GM/OPALA ou GM/CARAVAN em eventos de participação da Associação, é imprescindível que o veículo esteja em condições de representar a Associação e que atenda aos critérios do evento;

VII.     Usar desde que autorizado pela Diretoria Executiva, adesivos, distintivos, símbolos e materiais de divulgação da Associação;

VIII.   Representar, a qualquer tempo, contra ato que repute ser lesivo ou infringente a Associação, ao Estatuto ou aos interesses sociais.

 

ARTIGO 9º DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO

 

É direito do associado demitir-se do quadro de Associados, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Diretoria Executiva da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas.

 

ARTIGO 10 DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO

 

A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:

 

I.          Violação do estatuto social;

II.         Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;

III.       Atividades contrárias às decisões das assembleias gerais;

IV.      Desvio dos bons costumes;

V.        Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;

VI.      Uso da logomarca ou comercialização de produtos com a logomarca sem a devida autorização da Diretoria Executiva;

VII.     Comercializar produtos ou serviços em eventos de participação ou realização da Associação sem a devida autorização da Diretoria Executiva;

VIII.   Inadimplência, por parte dos “associados contribuintes” ou dos “associados fundadores”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas, salvo os casos de força maior comprovada, ficando a critério da Diretoria Executiva a exclusão dos descontos no pagamento de mensalidades atrasadas;

IX.      Hipóteses delineadas no Regulamento Interno.

 

Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação;

 

Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes;

 

Parágrafo Terceiro Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembleia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de revisar a decisão da Diretoria Executiva, ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembleia Geral;

 

Parágrafo Quarto Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for;

 

Parágrafo Quinto O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à Diretoria Financeira da Associação.

 

ARTIGO 11 – DA APLICAÇÃO DAS PENAS

 

As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:

 

I.          Advertência por escrito;

II.         Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;

III.       Eliminação do quadro de Associados.

 

ARTIGO 12 – DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO

 

São órgãos da Associação:

 

I.          Diretoria Executiva;

II.         Conselho Fiscal.

 

ARTIGO 13 – DA DIRETORIA EXECUTIVA

 

A Diretoria Executiva da Associação será constituída por 07 (sete) membros, os quais ocuparão os cargos de: Presidente, Vice-presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Diretor de Comunicação, Diretor de Eventos e Diretor Técnico. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros.

 

ARTIGO 14 – COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA

 

I.          Dirigir a Associação, de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimônio social.

II.         Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembleia Geral;

III.       Criar ou extinguir cargos sempre que as demandas da Associação exigir;

IV.      Representar e defender os interesses de seus associados;

V.        Elaborar o orçamento anual;

VI.      Apresentar a Assembleia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior;

VII.     Admitir pedido de inscrição de associados;

VIII.   Acatar pedido de demissão voluntária de associados;

IX.      Fiscalizar a conduta dos Associados, aplicando as sanções de sua competência.

 

Parágrafo único As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.

 

ARTIGO 15 – COMPETE AO PRESIDENTE

 

I.          Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário;

II.         Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;

III.       Convocar e presidir as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias;

IV.      Juntamente com o Diretor Financeiro, administrar as finanças da Associação, constituir e fazer pagamentos, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis;

V.        Firmar contratos e parcerias com terceiros, com a devida ratificação da Diretoria;

VI.      Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los;

VII.     Conceder a demissão, a pedido de membros da diretoria executiva ou licenciá-los por prazo não superior a 90 (noventa) dias, declarar vacância provisória ou definitiva dos cargos;

VIII.   Nomear provisória ou definitivamente função de cargos em vacância para membros da Diretoria Executiva;

IX.      Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, e outros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis.

 

Parágrafo Único – Compete ao Vice-Presidente, substituir legalmente o Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.

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ARTIGO 16 – COMPETE AO DIRETOR ADMINISTRATIVO

 

I.          Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembleias Gerais e das reuniões da Diretoria Executiva;

II.         Redigir a correspondência da Associação;

III.       Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação;

IV.      Manter e ter sob sua guarda o patrimônio material ou imaterial (objeto móvel ou imóvel, fotos, livros, revistas, filmes, veículos, peças e acessórios de veículos, troféus, medalhas, certificados, prêmios, etc.) da Associação. Deve comunicar, de imediato, qualquer ato ou fato que prejudique o patrimônio ou acervo histórico da Associação.

 

Parágrafo Único Compete ao Diretor Administrativo, substituir o Vice-Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo a função em caso de vacância.

 

ARTIGO 17 – COMPETE AO DIRETOR FINANCEIRO

 

I.          Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente, os valores da Associação, podendo aplicá-los, se consultada a Diretoria Executiva;

II.         Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos bancários e contábeis;

III.       Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação;

IV.      Supervisionar o trabalho de funcionários da área financeira e da contabilidade;

V.        Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço anual;

VI.      Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a, quando solicitado, à Assembleia Geral.

 

Parágrafo Único – Compete ao Diretor Financeiro, substituir o Diretor Técnico, em suas faltas e impedimentos, assumindo a função em caso de vacância.

 

ARTIGO 18 – COMPETE AO DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

 

I.          Divulgar ações para promover a imagem da associação para os Associados (comunicação interna);

II.         Divulgar ações para promover a imagem da associação para o público externo (comunicação externa);

III.       Propor para a Diretoria Executiva, ações inovadoras para a divulgação da Associação;

IV.      Propor para a Diretoria Executiva, ações inovadoras para a divulgação do Antigomobilismo;

V.        Elaborar e executar plano de divulgação;

VI.      Enviar release aos meios de comunicação (rádio, tv, impressos) e os meios digitais divulgando as ações da Associação.

 

Parágrafo Único – Compete ao Diretor de Comunicação, substituir o Diretor Administrativo, em suas faltas e impedimentos, assumindo a função em caso de vacância.

 

ARTIGO 19 – COMPETE AO DIRETOR DE EVENTOS

 

I.          Promover eventos, festas e reuniões de acordo com a finalidade da Associação;

II.         Promover e difundir atividades relacionadas ao antigomobilismo em todas as modalidades;

III.       Promover encontros e atividades relacionadas aos modelos GM/OPALA e GM/CARAVAN;

IV.      Promover ações sociais;

V.        Organizar e dirigir o Departamento Social;

VI.      Zelar, conservar e melhorar os bens patrimoniais entregues ao seu departamento.

 

Parágrafo Único – Compete ao Diretor de Eventos, substituir o Diretor de Comunicação, em suas faltas e impedimentos, assumindo a função em caso de vacância.

 

ARTIGO 20 – COMPETE AO DIRETOR TÉCNICO

           

I.          Orientar sobre veículos antigos e seus componentes;

II.         Emitir parecer sobre veículos antigos e seus componentes;

III.       Analisar formulários de vistorias de veículo antigo e demais documentos do gênero e afins;

IV.      Realizar vistoria para a emissão do certificado de originalidade;

V.        Emitir Certificado de Originalidade, sobre veículos antigos;

VI.      Representar oficialmente a Associação sempre que o tema versar sobre Certificado de Originalidade, critérios e procedimentos da vistoria;

VII.     Elaborar ou alterar procedimentos, planilhas ou outros documentos, relativos a vistoria de veículos, emitidos pela Associação, sempre com a anuência da Diretoria Executiva.

 

Parágrafo Único Compete ao Diretor Técnico, substituir o Diretor de eventos, em suas faltas e impedimentos, assumindo a função em caso de vacância.

 

ARTIGO 21 – DO CONSELHO FISCAL

 

O Conselho Fiscal, será composto por cinco membros, e tem, por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da Associação, com as seguintes atribuições;

 

I.          Examinar os livros de escrituração da Associação;

II.         Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os a Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária;

III.       Requisitar ao Diretor Financeiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Associação;

IV.      Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;

V.        Convocar Extraordinariamente a Assembleia Geral.

 

Parágrafo único – O Conselho Fiscal será presidido por um dos seus membros, reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, na segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente uma vez por mês, e sempre que convocado pelo Presidente da Associação, ou pela maioria simples de seus membros.

 

ARTIGO 22 – DO MANDATO

 

As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão, conjuntamente, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembleia Geral, podendo seus membros ser reeleitos.

 

ARTIGO 23 – DA PERDA DO MANDATO

 

A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, será determinada pela Assembleia Geral, sendo admissível somente quando caracterizar justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:

 

I.          Malversação ou dilapidação do patrimônio social;

II.         Grave violação deste estatuto;

III.       Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à Presidência da Associação;

IV.      Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce na Associação;

V.        Conduta duvidosa.

 

Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação;

 

Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembleia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa.

 

ARTIGO 24 – DA RENÚNCIA

 

Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo estará em vacância e sua função será assumida por outra diretoria, conforme determina os Parágrafos Únicos dos arts. 15, 16, 17, 18, 19 e 20.

 

Parágrafo Primeiro O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembleia Geral;

 

Parágrafo Segundo – Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida assembleia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.

 

ARTIGO 25 – DA REMUNERAÇÃO

 

Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na Associação.

 

Parágrafo Primeiro Os membros da Diretoria Executiva terão suas contribuições mensais suspensas durante o exercício do mandato, salvo se renunciarem expressamente a esse direito;

 

ARTIGO 26 – DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS

 

Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da diretoria executiva e conselho fiscal, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da Associação.

 

ARTIGO 27 – DO PATRIMÔNIO SOCIAL

 

O patrimônio da Associação será constituído e mantido por:

 

I.          Contribuições mensais dos associados contribuintes;

II.         Taxa de adesão;

III.       Patrocínios, doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas e outros eventos, desde de que revertidos totalmente em benefício da associação;

IV.      Comercialização de produtos ou serviços, desde que lícitos;

 

Parágrafo Primeiro As despesas serão registradas nos livros contábeis, podendo ser constituídas por despesas com funcionários, impostos, taxas, material de expediente e de consumo, custeios de eventos, conservação de bens, entre outros;

Parágrafo Segundo A movimentação financeira da Associação será realizada, rigorosamente, pelo caixa da Associação, não podendo contrair empréstimos ou financiamentos;

Parágrafo Terceiro Os bens imateriais são constituídos por marca, logomarca, direitos sobre redes sociais e páginas de internet, domínio (www.opalagyn.com.br) e patrimônio histórico, adquiridos por doação ou a qualquer título.

 

ARTIGO 28 – DA VENDA

 

Os bens móveis e imóveis poderão ser alienados, mediante prévia autorização de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, devendo o valor apurado ser integralmente aplicado no desenvolvimento das atividades sociais ou no aumento do patrimônio social da Associação.

 

ARTIGO 29 – DA REFORMA ESTATUTÁRIA

 

O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados.

 

ARTIGO 30 – DA DISSOLUÇÃO

 

A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados.

 

Parágrafo Primeiro Carência de recursos humanos, também, se caracteriza pela falta de atendimento a três publicações consecutivas de edital para eleições, caracterizando o desinteresse dos Associados;

 

Parágrafo Segundo Em caso de dissolução social da Associação, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados para outra entidade assistencial congênere, com personalidade jurídica comprovada, sede e atividade preponderante nesta capital e devidamente registrada nos órgãos públicos competentes.

 

ARTIGO 31 – DO EXERCÍCIO SOCIAL

 

O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da entidade, de conformidade com as disposições legais.

 

ARTIGO 32 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

I.          A Associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional.

II.         A Diretoria Executiva deverá elaborar o Regulamento Interno, que deverá ser aprovado em Assembleia.

 

ARTIGO 33 – DAS OMISSÕES

 

Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, “ad referendum” da Assembleia Geral.

  

Goiânia, 08, agosto de 2020.


 ROBSON DE SOUZA LIMA

Presidente

BENIGNO NUNES DA SILVA NETO (BINGA)
Vice-Presidente

THIAGO PEIXOTO BATISTA
Diretoria Administrativa 

EDNALDO DE SOUZA CARVALHO
Diretoria Financeira

JÂNIO FÁBIO FLORENTINO
Diretoria de Marketing e Eventos

FABIANO DE MOURA PARENTE
Diretoria de Comunicação Social

HEVERALDO DE SOUZA LOPES
Diretoria Técnica

Conselho Consultivo Fiscal e Disciplinar, composto por 5 membros participantes:

PEDRO AMARAL
LORENZO DUARTE MENDONÇA TELLES
DIONE ANDRÉ
GABRIEL MAMEDE CARVALHO
PAULO CESAR ARAUJO DE CASTRO

 

Dr. Kaito Wllysses Carneiro Batista

OAB/GO 49110